AVISO DE PRIVACIDADE
CEDIMAVI - CENTRO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM DO ALTO VALE DO ITAJAÍ LTDA
Sua privacidade é importante para nós. Com esse Aviso de Privacidade, a CEDIMAVI almeja demonstrar a você, Titular de Dados Pessoais, todas as medidas adotadas, que visam garantir a privacidade, a proteção de dados pessoais e a segurança da informação dos dados pessoais que realiza tratamento, na forma da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).
1. O que é este Aviso de Privacidade?
É onde explicamos para você, cliente, parceiro ou membro da comunidade, como realizamos o tratamento dos seus dados pessoais.
Na tabela abaixo apresentamos as principais definições que lhe ajudarão a compreender melhor este documento:
| Conceito | Definição |
|---|---|
| LGPD | Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) |
| Cliente/Titular/Consumidor | Pessoa física a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento |
| Controlador | Pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais |
| Operador | Pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador |
| Encarregado | Pessoa indicada pelo Controlador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares de Dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) |
| Tratamento de dados | Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração |
| Dado pessoal | Informação que possa ser vinculada à pessoa natural identificada ou identificável (art. 5º, inciso I, da LGPD) Exemplos: nome, estado civil, profissão, data de nascimento, documentos pessoais (CPF, RG, CNH, Carteira de Trabalho, passaporte, título de eleitor, etc.), endereço residencial ou comercial, telefone, e-mail, cookies e endereço IP |
| Dado pessoal sensível | Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa física. Dado pessoal com maior potencial danoso em caso de incidente |
| Bases legais | Fundamentação legal prevista na LGPD que torna legítimo o tratamento de dados pessoais |
| Canal de Comunicação | Local/sistema/formulário que contém orientações sobre proteção de dados e adequação do Controlador à LGPD, bem como onde o Titular de Dados pode demandar seus direitos previstos nos artigos 18 seguintes da LGPD |
| Parecer Fundamentado | Documento com fundamentos jurídicos e de fato, com relatório, desenvolvimento e conclusão, construído pelo Encarregado. Este documento serve de base para respostas fundamentadas ao Titular de Dados |
| Chamado | Demanda procedimentalizada onde o Titular de Dados requer acesso aos direitos previstos nos artigos 18 seguintes da LGPD e o Controlador, por meio do Encarregado, fornece respostas e orientações ao Solicitante/Titular de Dados |
2. Nome e contatos do Controlador e do Encarregado
- Controlador
A CEDIMAVI será Controladora, para fins da LGPD, quando os dados pessoais tratados foram coletados diretamente pela mesma. Neste caso, seguem as informações da Controladora:
CEDIMAVI - CENTRO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM DO ALTO VALE DO ITAJAÍ LTDA.
CNPJ: 01.580.386/0001-10
Endereço: R. Euclides da Cunha, nº 87, Edifício Almanara, Sala 02, bairro Eugênio Schneider, Município de Rio do Sul (SC), CEP 89.167-002
E-mail para contato: cedimavi@cedimavi.com.br
- Encarregado
A pessoa que atua como Encarregado, nos termos da LGPD, no âmbito geral desta Política de Privacidade e Proteção de Dados é:
WILHELM MAX MOHR ALVES
CPF: 334.706.181-00
Endereço: Rua Prefeito Eugênio Schneider, nº 222, bairro Eugênio Schneider, Município de Rio do Sul (SC), CEP 89.167 - 018
E-mail para contato: dpo@cedimavi.com.br
Observação: Caso você pretenda acionar a CEDIMAVI para demandar algum dos direitos previstos na LGPD, você deverá realizar contato por meio dos canais de comunicação acima dispostos relativos ao Encarregado, ou através do Canal de Comunicação com o Titular contido na página virtual da CEDIMAVI.
3. Para quais finalidades a CEDIMAVI utiliza os seus dados pessoais?
A CEDIMAVI está comprometida em observar os princípios da LGPD e tratar os seus dados pessoais somente de acordo com as hipóteses previstas na lei.
Apresentamos a seguir as finalidades mais comuns para as quais tratamos os seus dados pessoais:
- Para execução de contratos com parceiros ou prestadores de serviços;
- Para envio de informações e informativos aos que efetuarem cadastros em páginas virtuais da CEDIMAVI;
- Para execução do contrato de trabalho;
- Para futuras ou imediatas contratações, através do recebimento de currículos;
- Para resposta a demandas realizadas no Canal de Comunicação.
Além disso, para execução de contratos de prestação de serviços pactuados com Clientes da CEDIMAVI, poderão ser coletadas as seguintes informações:
| Exame realizado | Dados coletados/tratados |
|---|---|
| Ficha de entrada | Nome; sexo; data de nascimento; idade; endereço; telefone (fixo ou celular - Whatsapp); nome do médico realizante; profissão; nome do médico solicitante; protocolo e senha para acessos aos exames no ambiente online |
| Termo de consentimento informado de ressonância magnética | Nome; idade; peso; marcapasso cardíaco; hipertensão; clipe de aneurisma; cateter com eletrodos ou dispositivo eletrônico; válvula cardíaca (prótese metálica); prótese coclear metálica, implantes otológicos ou aparelho auditivo não removível; bombas de infusão/bombas de insulina; placas metálicas, parafusos, pinos, fios ou clipes; fragmentos metálicos na cabeça, olhos ou pele; manipulação de metais; claustrofobia; gravidez; lactação; insuficiência renal ou hepática; prótese dentária móvel ou implante; maquiagem permanente ou tatuagens; autorização para injeção de gadolíneo; indicação clínica; história médica pregressa; exame solicitado; deixou exames anteriores na Cedimavi (se existirem); deixou exames anteriores; uso de contraste; reação ao contraste; lote do contraste; repasse de orientações técnicas ao paciente; registros de enfermagem; acesso venoso; cateter sobre agulha; cateter agulhado; uso das seguintes medicações: buscopam, gel aquoso, contraste IV, soro fisiológico, retirada do acesso venoso; nome do acompanhante; intercorrências |
| Termo de consentimento de tomografia computadorizada | Nome; idade; peso; exame solicitado; gravidez; lactação; realização prévia de tomografia computadorizada com contraste iodado; ocorrência de reação prévia ao contraste iodado e tratamento utilizado; alergia medicamentosa; alergia a alimentos (camarão, peixe ou frutos do mar); realização de: urografia excretora, cateterismo, arteriografia, angiografia; insuficiência renal; pressão alta; hepatopatia; tireoidopatia; mieloma múltiplo; miastenia gravis; cardiopatia; realização prévia de radioterapia e data; realização prévia de quimioterapia e data; consumo de cigarros; diabetes; uso das seguintes medicações: metformina, glifage, glucoformin, glucophage, meguanin, dimefor, janumet, xigduo XR, triformin, nesina MET, kombiglyze XR, diaformin; autorização para injeção de contraste iodado; motivo do exame; exames anteriores da região; deixou exames anteriores na Cedimavi (se existirem); realização prévia de cirurgia nos seguintes órgãos: vesícula, ovário, apêndice, útero, intestino; uso de medicamentos de uso contínuo; condições de entrada; uso de contraste e motivo; ciência do médico; contraste utilizado; acesso venoso; cateter sobre agulha; cateter agulhado; alergia ao contraste; liberação do paciente |
| Termo de consentimento de tomografia escore de cálcio | Nome; nome do médico solicitante; peso; altura; raça/cor; colesterol total; colesterol HDL; pressão arterial; batimentos cardíacos por minuto; data da última menstruação; consumo de cigarros; diabetes; hipertensão; uso de medicamentos para: hipertensão, diabetes, dislipidemia; histórico familiar de doenças coronárias |
| Anamnese para mamografia | Motivação do exame; informação da realização de exames anteriores, data da última menstruação, informação do uso de anticoncepcional, data de início da menopausa, informação sobre reposição hormonal e qual hormônio é utilizado, histórico familiar de câncer de mama ou ovário, informação sobre operações anteriores, realização anterior de biópsia, informação de realização de RDT, QT na mama, outras doenças |
| Formulário para biópsia de próstata | Informações essenciais para realização do exame (existência de requisição médica, orientação para exame, consumo de antibióticos, realização de lavagem intestinal, exame de urina, uso ou não de medicamentos que possam interferir de alguma forma no exame), prescrição de medicamento Propofol, nome do paciente, nome do acompanhante, sinais vitais |
| Anamnese Densitométrica | Nome do paciente, idade, altura, peso, motivo do exame, existência de exames anteriores e quais, data da última menstruação, se faz ou não uso de anticoncepcional e qual, idade de início da menopausa, informação sobre prática de reposição hormonal (qual hormônio e quanto tempo), informação sobre possuir ou não hiperparatireoidismo, hipercalcemia ou outra doença, fumante (sim ou não), quanto tempo é fumante, se possui familiares com osteoporose e quem (grau de parentesco), se possui fraturas e se sim qual osso, tempo da fratura, se caiu espontaneamente, indicação de cirurgias já realizadas, quais medicações faz uso |
| Formulário para biópsia da próstata | Informações essenciais para realização do exame (existência de requisição médica, orientação para exame, realização de lavagem intestinal, exame de urina, uso ou não de medicamentos que possam interferir de alguma forma no exame), indicação de alergia a medicamentos, manifestação de autorização de uso de sedativos e antibióticos, prescrição de medicamento Propofol, nome do paciente, nome do acompanhante, sinais vitais |
Todos os dados listados neste tópico poderão, eventualmente, ser tratados para cumprimento de obrigação legal ou regulatória ou para garantia de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, nos termos dos incisos II e VI, do artigo 7º, da LGPD.
4. Como a CEDIMAVI protege os seus dados pessoais?
A CEDIMAVI desenvolveu métodos para alcançar as melhores práticas e recomendações do mercado relacionadas à segurança da informação. As diretrizes que seguem são parte essencial da forma como a CEDIMAVI realiza proteção de dados:
- A Segurança da Informação faz parte da estratégia e do desenvolvimento dos procedimentos da CEDIMAVI, se mostrando como parte essencial dos trabalhos realizados e das relações estabelecidas com Clientes, Parceiros e Terceiros;
- A prevenção como método de eliminação ou minoração de danos em incidentes de Segurança da Informação;
- O estabelecimento de concretas medidas disciplinares e regras com Clientes, Parceiros e Colaboradores, com o fim de trazer segurança ao tratamento de dados;
- A constante atualização dos conhecimentos e procedimentos na área de proteção de dados da equipe.
5. Como e por quanto tempo a CEDIMAVI armazena os seus dados pessoais?
Os dados pessoais tratados pela CEDIMAVI são armazenados:
- Em servidor físico interno;
- Em arquivo físico interno;
- Em servidor de e-mails.
Os Dados Pessoais eventualmente armazenados pela CEDIMAVI, permanecem retidos por um prazo, que poderá variar de acordo com a finalidade do tratamento dos dados pessoais e a base legal utilizada, obedecendo a legislações e regulamentações específicas.
Então, fique tranquilo! Seus dados pessoais serão excluídos com segurança após o término do prazo de guarda.
Os dados pessoais não serão excluídos caso possam ser anonimizados com base nas normas que tratam do tema, especialmente quando for necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela CEDIMAVI.
6. Quando e com quem a CEDIMAVI compartilha seus dados pessoais?
Seus dados pessoais eventualmente poderão ser compartilhados com terceiros (Operadores), para a execução dos serviços prestados pela CEDIMAVI.
A CEDIMAVI possui, ainda, alguns parceiros que atuam como Operadores de Dados de maneira contínua para fins da LGPD, sempre com o fim de potencializar a qualidade dos seus serviços e a gestão de dados, os quais estão listados no Anexo.
Poderá ocorrer o compartilhamento no site da CEDIMAVI, ainda, através da utilização de cookies. Para maiores informações, você pode acessar a nossa Política de Cookies.
7. Quais são os seus direitos como Titular de Dados Pessoais?
A LGPD confere direitos aos Titulares dos Dados Pessoais, que listamos a seguir.
Você pode exercer todos esses direitos entrando em contato conosco, através do nosso Canal de Comunicação com o Titular de Dados Pessoais.
- Informação
Você pode solicitar à CEDIMAVI se os seus dados são tratados ou não, bem como informações sobre o Tratamento de Dados.
O prazo de resposta para esta demanda será de 24 (vinte e quatro) horas, e esta será realizada no mesmo e-mail indicado no formulário do Canal de Comunicação. - Retificação
Você tem o direito de requerer junto à CEDIMAVI a complementação, a correção ou a atualização de seus Dados Pessoais, caso os dados tratados sejam equivocados ou estejam incompletos.
A CEDIMAVI terá o prazo de 15 (quinze) dias para realizar a análise do seu pedido de retificação, podendo deferir ou indeferir este.
Você poderá apresentar novos documentos, caso os tenha, mesmo após o indeferimento, o que irá gerar nova análise e consequente resposta fundamentada. - Oposição à base de tratamento
Você tem o direito de se opor, a qualquer momento, à Base de Tratamento de seus dados pessoais, definida pela CEDIMAVI.
A oposição será analisada e respondida no prazo de 15 (quinze) dias, mediante a apresentação de Parecer Fundamentado pela Controladora.
O Parecer Fundamentado poderá ser positivo, quando for acolhida a Base de Tratamento indicada por você como mais adequada ao caso, ou negativo, quando o seu requerimento não for acolhido, onde será mantida a Base de Tratamento definida pela Controladora. - Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados
Você poderá solicitar à CEDIMAVI a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de todos os dados que eventualmente estejam sendo tratados de forma desnecessária, excessiva ou em desconformidade com a LGPD.
Neste caso, a CEDIMAVI terá o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar Parecer Fundamentado. - Compartilhamento
Você poderá solicitar que a CEDIMAVI diga se realiza ou não o compartilhamento dos seus Dados Pessoais e com quem o compartilhamento é realizado.
A CEDIMAVI realizará a resposta do seu pedido no prazo de 72 (setenta e duas) horas.
Observação: A análise e a resposta recebida por você será realizada com base na verificação do perfil indicado no momento do requerimento no Canal de Comunicação da CEDIMAVI, logo, a indicação incorreta poderá gerar respostas não adequadas ao seu caso. Existindo dúvidas sobre qual é o seu perfil, você pode incluir esta informação na descrição da sua solicitação, de modo a permitir que o Encarregado realize a análise adequada da sua solicitação. - Consentimento e Revogação
É possível obter informações sobre a realização de tratamento de dados com a base de tratamento do consentimento, onde você poderá descobrir se existe algum tratamento realizado com esta permissão legal, bem como quais efeitos podem gerar a negativa ou revogação do consentimento.
O prazo para resposta neste caso será 15 (quinze) dias e será apresentada mediante o envio de Parecer Fundamentado. - Portabilidade dos dados
Os dados pessoais coletados pela CEDIMAVI poderão ser portados para outro fornecedor de serviços ou produtos à escolha do Titular de Dados, sempre mediante requisição expressa.
A CEDIMAVI deverá responder você no prazo de 72 (setenta e duas) horas com informações sobre a possibilidade de realizar a portabilidade e indicação de prazo razoável para iniciar e finalizar o procedimento de portabilidade. - Revisão de decisões automatizadas
Caso você demande a revisão de alguma decisão automatizada, a CEDIMAVI terá o prazo de 15 (quinze) dias, contado da data do recebimento da solicitação, para definir o prazo suficiente para que seja realizado Parecer Fundamentado de resposta ao Titular de Dados.
Apresentado o Parecer Fundamentado pela Controladora, o chamado ficará aberto pelo prazo de 30 (trinta) dias para que você possa apresentar suas razões de concordância ou discordância dos fundamentos apresentados pela CEDIMAVI.
Em caso de concordância, o chamado será finalizado. Em caso de discordância, a CEDIMAVI realizará análise e resposta final, onde poderá (i) reavaliar sua decisão e modificar o Parecer Fundamentado ou (ii) manter seu posicionamento inicial. - Direito de reclamar a uma autoridade
Você possui, ainda, o direito de efetuar reclamações diretamente à ANPD ou a qualquer outro órgão fiscalizador, e nestes casos a CEDIMAVI responderá diretamente ao órgão fiscalizador com o fim de solucionar a sua demanda.
8. Dúvidas sobre o Aviso de Privacidade
Você pode entrar em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados, por meio dos canais de comunicação dispostos no Item 2, ‘b’, deste Aviso, relativos ao Encarregado, ou através do Canal de Comunicação com o Titular contido na página virtual da CEDIMAVI.
Data de Atualização do Aviso de Privacidade: 23/03/2023.
