Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
CEDIMAVI - CENTRO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM DO ALTO VALE DO ITAJAÍ LTDA.

I. INTRODUÇÃO

Com esta Política de Privacidade e Proteção de Dados a CEDIMAVI (CENTRO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM DO ALTO VALE DO ITAJAÍ LTDA.) almeja demonstrar a seus clientes, parceiros e comunidade todas as medidas que visam garantir a privacidade, a proteção de dados pessoais e a segurança da informação dos dados pessoais que realiza tratamento na forma da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).

II. CONCEITOS E SIGLAS

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD) trouxe consigo diversos conceitos novos ou relacionados à questões técnicas de conformidade (compliance) e de setores como o de segurança da informação. Neste caminho, elaboramos esta lista a seguir, com definições que lhe ajudarão a compreender melhor este documento.

LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018);

ANPD: Agência Nacional de Proteção de Dados;

Cliente/Titular/Consumidor: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

Cliente CEDIMAVI: Pessoa física ou jurídica que contrata os serviços da CEDIMAVI;

Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador;

Encarregado: Pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os Titulares de Dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);

Dado pessoal: Informação que possa ser vinculada à pessoa natural identificada ou identificável (art. 5º, inciso I, da LGPD). Exemplos: nome, estado civil, profissão, data de nascimento, documentos pessoais (CPF, RG, CNH, Carteira de Trabalho, passaporte, título de eleitor, etc.), endereço residencial ou comercial, telefone, e-mail, cookies e endereço IP;

Dado pessoal sensível: Dado pessoal (informação) que se encaixe nas definições do inciso II do artigo 5º da LGPD. Dado pessoal com maior potencial danoso em caso de incidente;

Informação: Dados, em sentido amplo, contidos em todo e qualquer meio, suporte ou formato, que possam ser aproveitados para produção e para transmissão de conhecimento;

Tratamento de dados: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

Compartilhamento de Dados: Transferência de dados pessoais realizada entre a CEDIMAVI, Clientes CEDIMAVI e Parceiros/Terceiros;

Bases legais: Fundamentação legal prevista na LGPD que torna legítimo o tratamento de dados pessoais;

Consentimento: Autorização expressa, inequívoca e com finalidade específica, dada pelo Titular de Dados Pessoais para que seus dados pessoais possam ser tratados pela CEDIMAVI;

Teste de Proporcionalidade (LIA - Legitimate Interests Assessment): Procedimento pelo qual é realizada a análise para aplicação do Legítimo Interesse como Base de Tratamento;

Legítimo Interesse: Base de Tratamento, ou seja, permissão da LGPD, para a realização do tratamento de dados com fundamento no interesse do Controlador, de Terceiros ou do Titular de Dados;

Privacidade e Proteção de Dados: Conceito que trata do ato da utilização de dados pessoais e dados pessoais sensíveis sem causar discriminação ou danos de qualquer espécie ao seu Titular. Estará sempre relacionado à existência, criação e implementação de leis, procedimentos, normas internas e políticas que visam a garantia dos direitos dos Titulares de Dados na forma da LGPD;

Stakeholders: São todos os públicos relevantes com interesses pertinentes à CEDIMAVI, ou ainda, indivíduos, comunidade ou entidades que assumam algum tipo de risco, direto ou indireto, em face da empresa;

Terceiros: Pessoa natural ou jurídica que presta serviços ou possui contrato de parceria com a CEDIMAVI, em suas dependências ou remotamente, e no exercício de suas atividades possam vir a ter acesso às informações referentes aos Titulares de Dados que sejam tratadas pela CEDIMAVI ou pelos Clientes CEDIMAVI;

Política: Documento que contém orientações internas e descrição dos processos de conformidade da empresa com legislações e normas externas e internas;
Inventário de Dados: Documento onde são mapeadas e descritas todas as atividades de Tratamento de Dados. Neste documento também são relacionados os setores e sistemas internos da empresa, bem como determinadas as Bases de Tratamento que darão suporte à confecção de todos os processos e políticas internas da empresa;

Canal de Comunicação: Local/sistema/formulário que contém orientações sobre proteção de dados e adequação do Controlador à LGPD, bem como onde o Titular de Dados pode demandar seus direitos previstos nos artigos 18 e seguintes da LGPD;

Parecer Fundamentado: Documento com fundamentos jurídicos e de fato, bem como relatório, desenvolvimento e conclusão, construído pelo Encarregado. Este documento serve de base para respostas fundamentadas ao Titular de Dados quando este demanda os direitos previstos no artigo 18 e seguintes da LGPD;

Chamado: Demanda procedimentalizada onde o Titular de Dados requer acesso aos direitos previstos nos artigos 18 seguintes da LGPD, e o Controlador, por meio do Encarregado, fornece respostas e orientações ao Titular de Dados;

Incidente de Segurança da Informação: Evento com potencial de impactar negativamente o tratamento de dados e as regras de segurança da informação, prejudicando, assim, a integridade, a confidencialidade e/ou a autenticidade da informação, quando manipulada pelo Controlador, com potencial risco de causar danos ao Controlador, Operador, Clientes ou Terceiros;

Política de Resposta à Incidentes: Documento que contém as estratégias de resposta eficiente para controle de Incidentes de Segurança da Informação e processos para mitigação dos riscos e dos potenciais danos relacionados.

III. NOME E CONTATOS DO CONTROLADOR, DO OPERADOR E DO ENCARREGADO

1. CONTROLADOR

A CEDIMAVI será Controladora, para fins da LGPD, quando os dados pessoais tratados foram coletados diretamente pela mesma. Neste caso, seguem as informações da Controladora:

CEDIMAVI - CENTRO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM DO ALTO VALE DO ITAJAÍ LTDA.

CNPJ: 01.580.386/0001-10

Endereço: R. Euclides da Cunha, nº 87, Edifício Almanara, Sala 02, bairro Eugênio Schneider, Município de Rio do Sul (SC), CEP 89.167-002

E-mail para contato: cedimavi@cedimavi.com.br

2. OPERADORES

A CEDIMAVI possui alguns parceiros que atuarão como Operadores de Dados de maneira continuada, para fins da LGPD, sempre com o fim de potencializar a qualidade dos seus serviços e a gestão de dados, os quais estão listados ao final deste documento, no ANEXO 2.

3. ENCARREGADO

A pessoa que atua como Encarregado, nos termos da LGPD, no âmbito geral desta Política de Privacidade e Proteção de Dados é:

WILHELM MAX MOHR ALVES

CPF: 334.706.181-00
Endereço: Rua Prefeito Eugênio Schneider, nº 222, bairro Eugênio Schneider, Município de Rio do Sul (SC), CEP 89.167 - 018
E-mail para contato: dpo@cedimavi.com.br

Observação: O Titular que pretenda acionar a CEDIMAVI para demandar algum dos direitos previstos na LGPD, deverá realizar contato por meio dos Canais de Comunicação acima dispostos relativos ao Encarregado ou através do Canal de Comunicação com o Titular contido na página virtual da CEDIMAVI.

IV. COMO A CEDIMAVI COLETA DADOS, COMO SÃO TRATADOS E QUAIS BASES LEGAIS UTILIZADAS

A CEDIMAVI realiza o tratamento de dados pessoais:

1. De Titulares sócios, colaboradores, representantes ou prepostos de pessoas jurídicas que são parceiras ou prestam serviços para a CEDIMAVI. Nesse caso a base legal para tratamento é o inciso V, do artigo 7º, da LGPD;
   
   Dados coletados/tratados: nome, estado civil, CPF, RG, profissão, telefone, endereço, organização em que trabalha, cargo que exerce na empresa, endereço de e-mail, telefone (fixo ou celular – Whatsapp), e qualquer outro dado pessoal que possa ser coletado para fins de execução do contrato;
2. De Clientes CEDIMAVI para fins de realização da prestação de serviços. Nesse caso a base legal para tratamento é o inciso V, do artigo 7º, e inciso II, alínea d, do artigo 11, ambos da LGPD;
   
   Dados coletados/tratados:
   
   Ficha de entrada: nome; sexo; data de nascimento; idade; endereço; telefone (fixo ou celular – Whatsapp); nome do médico realizante; profissão; nome do médico solicitante; protocolo e senha para acessos aos exames no ambiente online;
   Termo de consentimento informado de ressonância magnética: nome; idade; peso; marcapasso cardíaco; hipertensão; clipe de aneurisma; cateter com eletrodos ou dispositivo eletrônico; válvula cardíaca (prótese metálica); prótese coclear metálica, implantes otológicos ou aparelho auditivo não removível; bombas de infusão/bombas de insulina; placas metálicas, parafusos, pinos, fios ou clipes; fragmentos metálicos na cabeça, olhos ou pele; manipulação de metais; claustrofobia; gravidez; lactação; insuficiência renal ou hepática; prótese dentária móvel ou implante; maquiagem permanente ou tatuagens; autorização para injeção de gadolíneo; indicação clínica; história médica pregressa; exame solicitado; deixou exames anteriores na Cedimavi (se existirem); deixou exames anteriores; uso de contraste; reação ao contraste; lote do contraste; repasse de orientações técnicas ao paciente; registros de enfermagem; acesso venoso; cateter sobre agulha; cateter agulhado; uso das seguintes medicações: buscopam, gel aquoso, contraste IV, soro fisiológico, retirada do acesso venoso; nome do acompanhante; intercorrências;
   
   Termo de consentimento de tomografia computadorizada: nome; idade; peso; exame solicitado; gravidez; lactação; realização prévia de tomografia computadorizada com contraste iodado; ocorrência de reação prévia ao contraste iodado e tratamento utilizado; alergia medicamentosa; alergia a alimentos (camarão, peixe ou frutos do mar); realização de: urografia excretora, cateterismo, arteriografia, angiografia; insuficiência renal; pressão alta; hepatopatia; tireoidopatia; mieloma múltiplo; miastenia gravis; cardiopatia; realização prévia de radioterapia e data; realização prévia de quimioterapia e data; consumo de cigarros; diabetes; uso das seguintes medicações: metformina, glifage, glucoformin, glucophage, meguanin, dimefor, janumet, xigduo XR, triformin, nesina MET, kombiglyze XR, diaformin; autorização para injeção de contraste iodado; motivo do exame; exames anteriores da região; deixou exames anteriores na Cedimavi (se existirem); realização prévia de cirurgia nos seguintes órgãos: vesícula, ovário, apêndice, útero, intestino; uso de medicamentos de uso contínuo; condições de entrada; uso de contraste e motivo; ciência do médico; contraste utilizado; acesso venoso; cateter sobre agulha; cateter agulhado; alergia ao contraste; liberação do paciente;
   
   Termo de consentimento de tomografia escore de cálcio: nome; nome do médico solicitante; peso; altura; raça/cor; colesterol total; colesterol HDL; pressão arterial; batimentos cardíacos por minuto; data da última menstruação; consumo de cigarros; diabetes; hipertensão; uso de medicamentos para: hipertensão, diabetes, dislipidemia; histórico familiar de doenças coronárias;
   
   Anamnese para mamografia: motivação do exame; informação da realização de exames anteriores, data da última menstruação, informação do uso de anticoncepcional, data de início da menopausa, informação sobre reposição hormonal e qual hormônio é utilizado, histórico familiar de câncer de mama ou ovário, informação sobre operações anteriores, realização anterior de biópsia, informação de realização de RDT, QT na mama, outras doenças;
   
   Formulário para biópsia de próstata: informações essenciais para realização do exame (existência de requisição médica, orientação para exame, consumo de antibióticos, realização de lavagem intestinal, exame de urina, uso ou não de medicamentos que possam interferir de alguma forma no exame), prescrição de medicamento Propofol, nome do paciente, nome do acompanhante, sinais vitais;
   
   Anamnese Densitométrica: nome do paciente, idade, altura, peso, motivo do exame, existência de exames anteriores e quais, data da última menstruação, se faz ou não uso de anticoncepcional e qual, idade de início da menopausa, informação sobre prática de reposição hormonal (qual hormônio e quanto tempo), informação sobre possuir ou não hiperparatireoidismo, hipercalcemia ou outra doença, fumante (sim ou não), quanto tempo é fumante, se possui familiares com osteoporose e quem (grau de parentesco), se possui fraturas e se sim qual osso, tempo da fratura, se caiu espontaneamente, indicação de cirurgias já realizadas, quais medicações faz uso;
   
   Formulário para biópsia da próstata: informações essenciais para realização do exame (existência de requisição médica, orientação para exame, realização de lavagem intestinal, exame de urina, uso ou não de medicamentos que possam interferir de alguma forma no exame), indicação de alergia a medicamentos, manifestação de autorização de uso de sedativos e antibióticos, prescrição de medicamento Propofol, nome do paciente, nome do acompanhante, sinais vitais.
3. De Titulares que realizam cadastros em páginas virtuais da CEDIMAVI com o fim de receber informações, a qual é realizada com base no legítimo interesse da Controladora, considerando o entendimento de que a realização do cadastro por parte dos Titulares representa o surgimento de uma obrigação a ser cumprida pela CEDIMAVI, logo o legítimo interesse de cumprir a obrigação assumida perante o Titular mostra direta relação com a permissão legal em apreço. Nesse caso a base legal para tratamento é o inciso IX, do artigo 7º, da LGPD;
   
   Dados coletados/tratados: nome do usuário, telefone, endereço de e-mail.

4. De sócios, administradores, colaboradores, representantes ou prepostos da CEDIMAVI, com o fim de execução do contrato de trabalho. Nesse caso a base legal para tratamento é o inciso V, do artigo 7º, e inciso II, alínea d, do artigo 11, ambos da LGPD;
   
   Dados coletados/tratados: nome, estado civil, profissão (cargo), dados dos documentos pessoais (CPF, RG, nomes dos pais, etc.), dados da Carteira de Trabalho,  telefone, endereço, sexo, endereço de e-mail, dados bancários, nome e CPF de dependentes, cursos e especializações, informações de saúde, foto, ponto, endereço IP do seu dispositivo, e qualquer outro dado pessoal que possa ser coletado para fins de execução do contrato de trabalho;

   Observação¹: Eventualmente para a execução de Políticas Internas de Gestão de Pessoas poderão ser coletados outros dados não estritamente necessários à execução do contrato de trabalho. Nestes casos, sempre será feita a coleta do consentimento do colaborador, nos termos do artigo 7º, inciso I, e do artigo 11, inciso I, da LGPD, conforme o caso, bem como será demonstrada a necessidade e especificidade da coleta de dados para fins do projeto.

5. De Titulares que enviam seus currículos à CEDIMAVI com o fim de arquivamento para futuras ou imediatas contratações, o que é realizado com base no legítimo interesse advindo da relação estabelecida entre o candidato/Titular e a Controladora. Nesse caso a base legal para tratamento é o inciso IX, do artigo 7º, da LGPD;
   
   Dados coletados/tratados: nome, endereço de e-mail, telefone profissional, CPF, data de nascimento, endereço, grau de instrução/escolaridade, cursos/especializações, experiências profissionais, habilidades/conhecimentos, setor de trabalho de interesse.
6. De Titulares de Dados que fornecerem seus Dados Pessoais para realização de demandas no Canal de Comunicação, com fins de exercício de seus direitos previstos no artigo 18 da LGPD, situação na qual se verifica o cumprimento da obrigação legal da Controladora de responder o Titular de Dados. Nesse caso a base legal para tratamento é o inciso II, do artigo 7º, da LGPD;
   
   Dados coletados/tratados: Nome completo, e-mail, telefone, perfil de Titular, bem como RG e/ou CPF, data de nascimento e nomes dos pais, extraídos dos documentos de identificação eventualmente utilizados para validação da identidade do Solicitante.

7. Todos os dados acima poderão, eventualmente, ser tratados para cumprimento de obrigação legal ou regulatória ou para garantia de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, nos termos dos incisos II e VI, do artigo 7º, da LGPD.
   
   Observação¹: A CEDIMAVI possui Acordo para Proteção de Dados que é pactuado com todos os Parceiros, o qual visa estabelecer os procedimentos de transferência de dados e as responsabilidades pertinentes a cada uma das partes.

   Observação²: Em alguns casos os Parceiros podem realizar a coleta de dados por meio da tomada de consentimento dos Titulares, e nesses casos a CEDIMAVI possui procedimento específico para exclusão dos dados caso o consentimento seja revogado, garantindo assim os direitos dos Titulares.

   Observação³: Em alguns casos os dados coletados podem ser compartilhados com terceiros contratados, onde são pactuados termos de confidencialidade e Acordos para Proteção de Dados, com o fim de garantir a segurança dos compartilhamentos.

V. COMO A CEDIMAVI ARMAZENA E TRATA DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais tratados pela CEDIMAVI são armazenados: (i) Servidor físico interno: Armazena arquivos com dados pessoais de todos os clientes, terceiros e parceiros; (ii) Arquivo físico interno: Devidamente catalogados e protegidos por processos de segurança que envolvem limitações de acesso; (iii) E-mails: todos armazenados no servidor GSuite.

Os dados pessoais eventualmente armazenados pela CEDIMAVI, permanecem retidos por um prazo, que poderá variar de acordo com  a finalidade do tratamento dos dados pessoais e a base legal utilizada.

Os dados pessoais não serão excluídos caso possam ser anonimizados com base nas normas que tratam do tema, especialmente quando for necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela CEDIMAVI.

VI. COMO A CEDIMAVI COMPARTILHA DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais dos Titulares eventualmente poderão ser compartilhados com terceiros através da utilização de cookies e sistemas de terceira parte. Para maiores informações, você pode acessar a nossa Política de Cookies.

VII. DURAÇÃO DO ARMAZENAMENTO

Os dados pessoais coletados pela CEDIMAVI, de maneira geral, são armazenados enquanto estiverem vigentes os motivos pelos quais foram coletados.

VIII. DIREITOS ESPECÍFICOS DOS USUÁRIOS

O Titular de Dados conta com direitos específicos previstos no artigo 18 da LGPD. 

No site da CEDIMAVI você encontrará o Canal de Comunicação, onde, por meio do preenchimento de um formulário, você poderá demandar todos os direitos contidos na LGPD.

Neste formulário, você indicará um endereço de e-mail, onde serão feitas todas as comunicações formais acerca da sua solicitação.

Assim, você pode nos acionar para as seguintes demandas relacionadas aos seus dados pessoais:

1. Direito à informação
   Você pode solicitar à CEDIMAVI se os seus dados são tratados ou não, bem como informações sobre o Tratamento de Dados. Entre elas:
   
   a. Porque os Dados Pessoais são tratados e qual a Base de Tratamento utilizada;
   b. Em quais categorias estão classificados os seus Dados Pessoais;
   c. Por quanto tempo seus Dados Pessoais serão armazenados.
   
   O prazo de resposta para esta demanda será de 24 (vinte e quatro) horas, e esta será realizada no mesmo e-mail indicado no formulário do Canal de Comunicação.
2. Direito à retificação
   Você tem o direito de requerer junto à CEDIMAVI a complementação, a correção ou a atualização de seus Dados Pessoais, caso os dados tratados sejam equivocados ou estejam incompletos.

   A CEDIMAVI terá o prazo de 15 (quinze) dias para realizar a análise do seu pedido de retificação, podendo deferir ou indeferir este.

   Em caso de deferimento, você receberá em seu e-mail a resposta positiva, informando e comprovando a realização desta.

   Caso indeferido o pedido, a CEDIMAVI responderá com a apresentação dos motivos de indeferimento.

   Você poderá apresentar novos documentos, caso os tenha, mesmo após o indeferimento, o que irá gerar nova análise e consequente resposta fundamentada.

3. Oposição à base de tratamento escolhida pelo Controlador
   

   Você tem o direito de se opor, a qualquer momento, à Base de Tratamento de seus dados pessoais, definida pela CEDIMAVI.

   A oposição será analisada e respondida no prazo de 15 (quinze) dias, mediante a apresentação de Parecer Fundamentado pela Controladora.

   O Parecer Fundamentado poderá ser positivo, quando for acolhida a Base de Tratamento indicada por você como mais adequada ao caso, ou negativo, quando o seu requerimento não for acolhido, onde será mantida a Base de Tratamento definida pela Controladora.

4. Direito de anonimização, bloqueio ou eliminação de dados
   

   Você poderá solicitar à CEDIMAVI a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de todos os dados que eventualmente estejam sendo tratados de forma desnecessária, excessiva ou em desconformidade com a LGPD.

   Neste caso, a CEDIMAVI terá o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar resposta, visto que o objeto da análise demanda resposta fundamentada.

   A obrigação de eliminação de dados pessoais, acima prevista, será realizada quando:

   a. Os Dados Pessoais não forem mais necessários aos fins para os quais foram coletados e tratados;
   b. Ocorrer a revogação do Consentimento por parte do Titular;
   c. O Titular dos Dados se opor ao Tratamento de Dados e não existirem motivos fundamentados para que a CEDIMAVI continue realizando o tratamento;
   d. Os Dados Pessoais forem coletados de forma ilegal;
   e. Existir ordem judicial ou dos órgãos fiscalizadores para exclusão.
   
   Caso a Controladora se posicione pela negativa do seu pedido, esta responderá a demanda apresentando Parecer Fundamentado que justifique os motivos do indeferimento da anonimização, do bloqueio ou da eliminação de dados.

   Ocorrendo o deferimento da solicitação, a CEDIMAVI realizará a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados, e informará o Titular de Dados com comprovação da realização do ato.

5. Informação de Compartilhamento
   

   Você poderá solicitar que a CEDIMAVI diga se realiza ou não o compartilhamento dos seus Dados Pessoais e com quem o compartilhamento é realizado.

   A CEDIMAVI realizará a resposta do seu pedido no prazo de 72 (setenta e duas) horas.

   Caso exista compartilhamento, você receberá a resposta indicando a lista de Terceiros com os quais é feito o Compartilhamento de Dados, a qual Indicará o nome empresarial, CNPJ e telefone de contato de cada Operador, bem como os fundamentos para a realização do compartilhamento.

   Observação¹: A análise e a resposta recebida por você será realizada com base na verificação do perfil indicado no momento do requerimento no Canal de Comunicação da CEDIMAVI, logo, a indicação incorreta poderá gerar respostas não adequadas ao seu caso. Existindo dúvidas sobre qual é o seu perfil, você pode incluir esta informação na descrição da sua solicitação, de modo a permitir que o Encarregado realize a análise adequada da sua Solicitação.

6. Informações sobre Consentimento ou sua Revogação
   

   É possível obter informações sobre a realização de Tratamento de Dados com a Base de Tratamento do Consentimento, onde você poderá descobrir se existe algum tratamento realizado com esta permissão legal, bem como quais efeitos podem gerar a negativa ou revogação do Consentimento.

   O prazo para resposta neste caso será 15 (quinze) dias e será apresentada mediante o envio de Parecer Fundamentado, o qual conterá:

   a. Considerações sobre o procedimento da coleta do Consentimento e a finalidade específica para o Tratamento dos Dados;
   b. Data em que foi fornecido o Consentimento pelo Titular de Dados e o meio utilizado para a coleta;
   c. Efeitos positivos e negativos que podem surgir da concessão do Consentimento e efeitos negativos ou positivos da revogação do Consentimento;
   d. Em caso de solicitação de revogação do Consentimento, indicação do prazo para que todas as medidas necessárias sejam tomadas para a efetivação da revogação.

7. Direito de portabilidade dos dados
   

   Os dados pessoais coletados pela CEDIMAVI poderão ser portados para outro fornecedor de serviços ou produtos à escolha do Titular de Dados, sempre mediante requisição expressa.

   A CEDIMAVI deverá responder você no prazo de 72 (setenta e duas) horas com informações sobre a possibilidade de realizar a portabilidade e indicação de prazo razoável para iniciar e finalizar o procedimento de portabilidade.

   O prazo razoável acima indicado levará em consideração:

   a. Volume de Dados Pessoais a serem portabilizados;
   b. Viabilidade técnica da portabilidade;
   c. Quantidade de fornecedores de serviços ou produtos (receptores) para os quais serão portabilizados os Dados Pessoais;
   d. Capacidade de recepção dos Dados Pessoais pelos receptores.
   
   Os dados serão sempre transmitidos em um formato estruturado, comumente usado e legível por máquina.

   É importante destacar que esta portabilidade estará sempre condicionada à regulamentação ANPD e deverá respeitar segredos comerciais e industriais eventualmente vinculados aos dados.

8. Revisão de decisões automatizadas
   

   A revisão de decisões automatizadas é ato de extrema complexidade, que merece atenção especial do Controlador, do Operador e do Encarregado, que dependerá de análise detida para sua validação e eventual correção, quando apurado necessário.

   Assim, caso você demande a revisão de alguma decisão automatizada, a CEDIMAVI terá o prazo de 15 (quinze) dias, contado da data do recebimento da solicitação, para definir o prazo suficiente para que seja realizado Parecer Fundamentado de resposta ao Titular de Dados.

   Logo, a sua primeira resposta será a informação do prazo necessário para a construção do Parecer Fundamentado.

   Apresentado o Parecer Fundamentado pela Controladora, o chamado ficará aberto pelo prazo de 30 (trinta) dias para que você possa apresentar suas razões de concordância ou discordância dos fundamentos apresentados pela CEDIMAVI.

   Em caso de concordância, o chamado será finalizado.

   Em caso de discordância, a CEDIMAVI realizará análise e resposta final, onde poderá (i) reavaliar sua decisão e modificar o Parecer Fundamentado ou (ii) manter seu posicionamento inicial.

   De qualquer forma, esta resposta final será a última atividade do chamado, o qual será encerrado na sequência.

9. Direito de reclamar a uma autoridade
   Você possui, ainda, o direito de efetuar reclamações diretamente à ANPD ou a qualquer outro órgão fiscalizador, e nestes casos a CEDIMAVI responderá diretamente ao órgão fiscalizador com o fim de solucionar a sua demanda.

IX. COOKIES

Os Cookies são pequenos arquivos eventualmente utilizados pela CEDIMAVI que visam proporcionar uma melhor experiência aos usuários das páginas virtuais. Para saber mais acesse a nossa Política de Cookies.

X. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A CEDIMAVI desenvolveu métodos para alcançar as melhores práticas e recomendações do mercado relacionadas à segurança da informação. 

As diretrizes que seguem são parte essencial da forma como a CEDIMAVI realiza proteção de dados:

1. A Segurança da Informação faz parte da estratégia e do desenvolvimento dos procedimentos da CEDIMAVI, se mostrando como parte essencial dos trabalhos realizados e das relações estabelecidas com clientes, parceiros e terceiros;
2. A prevenção como método de eliminação ou minoração de danos em Incidentes de Segurança da Informação;
3. O estabelecimento de concretas medidas disciplinares e regras com Clientes, Parceiros e Colaboradores, com o fim de trazer segurança ao tratamento de dados;
4. A constante atualização dos conhecimentos e procedimentos na área de proteção de dados da equipe, notadamente objetivando o fornecimento de produtos e serviços que tenham mínimo potencial de incidentes;
5. O desenvolvimento continuado de ferramentas melhores e mais vinculadas à Segurança da Informação.

XI. COOPERAÇÃO COM AUTORIDADES REGULADORAS

Eventualmente, a CEDIMAVI precisará compartilhar os dados pessoais de Clientes CEDIMAVI, Colaboradores ou Parceiros, em razão de cumprimento de lei, por motivo de decisão judicial ou por ordem de órgão fiscalizador.

Neste momento, as informações serão reveladas unicamente nos estritos termos e nos limites determinados pela demandante, valendo destacar que os Titulares, conforme possível, serão avisados sobre a divulgação, para que, caso sintam necessário, possam providenciar as medidas que entenderem apropriadas.

XII. ALTERAÇÕES

Esta Política poderá ser alterada a qualquer tempo, seja por força de lei ou por necessidade de adequação da mesma às melhores práticas para proteção de dados.

As alterações serão publicadas pela CEDIMAVI em seus meios de comunicação oficiais.

XIII. RESPONSABILIDADES

1. Administradores, colaboradores e terceiros contratados
   a) Observar e zelar pelo cumprimento da presente Política e, quando assim se fizer necessário, acionar o Encarregado em Privacidade e Proteção de Dados (DPO) para consulta sobre situações que envolvam conflito com esta Política ou mediante a ocorrência de situações nela descritas.
2. Diretoria, equipe de gestão de risco e Encarregado
   a) Manter atualizada esta Política com base nas alterações regulatórias/legais pertinentes, garantindo que as regras ora estabelecidas sejam cumpridas;
   b) Esclarecer dúvidas relativas a esta Política e à sua aplicação;
   c) Receber reclamações e solicitações dos Titulares de Dados, prestar esclarecimentos e adotar ou determinar as providências necessárias;
   d) Receber e processar comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), ou de outros órgãos fiscalizadores, e adotar providências;
   e) Realizar treinamento e orientação dos colaboradores e dos terceiros, quando assim contratado, acerca de todos os procedimentos internos para proteção de dados pessoais.

XIV. PENALIDADES

As penalidades institucionais possíveis para os funcionários que violarem o disposto nesta Política incluem advertência formal, suspensão e até demissão.

Os demais Stakeholders serão notificados extrajudicialmente para corrigir a desconformidade verificada ou para o rompimento dos vínculos existentes com a CEDIMAVI, sempre mediante avaliação da gravidade e potencial danoso do descumprimento das normas previstas neste documento, sem prejuízo da aplicação das penalidade contratuais existentes em outros documentos estipulados entre as partes, e à apuração de perdas e danos eventualmente sofridas pela CEDIMAVI.

XV. VIGÊNCIA

Esta Política entra em vigor na data da sua aprovação pela Diretoria da CEDIMAVI, revogando quaisquer outros documentos em contrário, podendo ser modificada a qualquer tempo, mediante publicidade pelos meios de comunicação oficiais.

Rio do Sul (SC), 22 de fevereiro de 2023.

ANEXO 1 - TABELA COM PRAZOS DE GUARDA

ANEXO 2 - LISTA DE OPERADORES